A carta pode demorar. O prazo continua correndo. Uma notificação atrasada pode transformar uma pendência fácil de resolver em dor de cabeça para quem empreende.
Para simplificar essa rotina, o vereador do NOVO Carlos Magno de Sousa, de Ressaquinha – MG, apresentou um projeto para instituir o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): um canal oficial de comunicação entre a Prefeitura e os contribuintes.
O NOME É TÉCNICO, MAS A IDEIA É SIMPLES
O DTE funciona como uma caixa de mensagem, reunindo notificações, intimações e avisos da administração municipal.
Um comerciante, por exemplo, poderá consultar um comunicado sobre seus impostos pela internet, sem esperar a entrega no endereço do estabelecimento. Também será possível cadastrar e-mails e números de celular para receber alertas de novas mensagens. O aviso chega por esses contatos e o documento fica disponível no sistema.
O cadastro será gratuito. Para empresas locais (CNPJ com base no município) a adesão será opcional no primeiro ano fiscal de implantação e obrigatória a partir do segundo. Pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de fora do município continuarão livres para escolher se desejam participar.
A BUROCRACIA TAMBÉM TEM UM CUSTO
Imprimir, organizar e entregar documentos exige tempo e recursos públicos. A digitalização pode reduzir despesas com papel e envio, além de facilitar o registro de quando cada notificação foi disponibilizada e consultada.
Do outro lado, o contribuinte terá menos burocracia e poderá acompanhar suas pendências de qualquer lugar, sem depender de correspondências físicas. Como a caixa digital será utilizada para o envio de mensagens de cunho legal, é fundamental que o contribuinte consulte regularmente sua caixa postal e fique atento aos prazos.
A iniciativa não cria novos impostos. Apenas muda a maneira de informar sobre obrigações que já existem.
É aí que tecnologia e responsabilidade fiscal se encontram: cuidar do dinheiro público também significa simplificar processos e evitar desperdícios.
PRECISA DE APOIO PARA TIRAR BOAS IDEIAS DO PAPEL?
Carlos Magno participa do Programa Aceleração de Mandato, uma iniciativa gratuita do Instituto Libertas que oferece apoio técnico contínuo e personalizado aos vereadores do NOVO. Foi no Portfólio de Políticas Públicas, disponível aos participantes, que o parlamentar encontrou a referência para o Domicílio Tributário Eletrônico em Ressaquinha.
Esse suporte vai além do acesso a modelos de lei. Os integrantes recebem orientação para adaptar as iniciativas à realidade de suas cidades e avançar na aprovação. O vereador conhece os desafios do município; o Libertas contribui com ferramentas e acompanhamento para transformar essas demandas em propostas concretas.
Quer contar com esse apoio no seu mandato? Conheça o programa e saiba como participar!
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