A carta pode demorar. O prazo continua correndo. Uma notificação atrasada pode transformar uma pendência fácil de resolver em dor de cabeça para quem empreende.
Para simplificar essa rotina, o vereador do NOVO Carlos Magno de Sousa, de Ressaquinha – MG, apresentou um projeto para instituir o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): um canal oficial de comunicação entre a Prefeitura e os contribuintes.
O NOME É TÉCNICO, MAS A IDEIA É SIMPLES
O DTE funciona como uma caixa de mensagem, reunindo notificações, intimações e avisos da administração municipal.
Um comerciante, por exemplo, poderá consultar um comunicado sobre seus impostos pela internet, sem esperar a entrega no endereço do estabelecimento. Também será possível cadastrar e-mails e números de celular para receber alertas de novas mensagens. O aviso chega por esses contatos e o documento fica disponível no sistema.
O cadastro será gratuito. Para empresas locais (CNPJ com base no município) a adesão será opcional no primeiro ano fiscal de implantação e obrigatória a partir do segundo. Pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de fora do município continuarão livres para escolher se desejam participar.
A BUROCRACIA TAMBÉM TEM UM CUSTO
Imprimir, organizar e entregar documentos exige tempo e recursos públicos. A digitalização pode reduzir despesas com papel e envio, além de facilitar o registro de quando cada notificação foi disponibilizada e consultada.
Do outro lado, o contribuinte terá menos burocracia e poderá acompanhar suas pendências de qualquer lugar, sem depender de correspondências físicas. Como a caixa digital será utilizada para o envio de mensagens de cunho legal, é fundamental que o contribuinte consulte regularmente sua caixa postal e fique atento aos prazos.
A iniciativa não cria novos impostos. Apenas muda a maneira de informar sobre obrigações que já existem.
É aí que tecnologia e responsabilidade fiscal se encontram: cuidar do dinheiro público também significa simplificar processos e evitar desperdícios.
PRECISA DE APOIO PARA TIRAR BOAS IDEIAS DO PAPEL?
Carlos Magno participa do Programa de Aceleração de Mandato, uma iniciativa gratuita do Instituto Libertas que oferece apoio técnico contínuo e personalizado aos vereadores do NOVO. Foi no Portfólio de Políticas Públicas, disponível aos participantes, que o parlamentar encontrou a referência para o Domicílio Tributário Eletrônico em Ressaquinha.
Esse suporte vai além do acesso a modelos de lei. Os integrantes recebem orientação para adaptar as iniciativas à realidade de suas cidades e avançar na aprovação. O vereador conhece os desafios do município; o Libertas contribui com ferramentas e acompanhamento para transformar essas demandas em propostas concretas.
Quer contar com esse apoio no seu mandato? Conheça o programa e saiba como participar!
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