Quando você vai comprar alguma coisa, costuma pesquisar preços, comparar opções e procurar a melhor oferta, certo? Com a Prefeitura não é tão diferente. Ela também precisa escolher de quem comprar produtos ou contratar serviços, mas deve seguir algumas regras para isso.
Pensando em ampliar essas oportunidades, o vereador do NOVO Murilo Hoffmann, de Orleans – SC, apresentou um projeto para ajudar os empreendedores locais a fazer negócios com o poder público. A iniciativa foi aprovada pela Câmara e sancionada em 15 de outubro de 2026, tornando-se a Lei nº 3.721/2026, que criou a Política Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores Locais.
MAS COMO UM COMERCIANTE PODE VENDER PARA A PREFEITURA?
Antes de comprar materiais ou contratar serviços, o Município geralmente realiza uma licitação. A Prefeitura anuncia o que precisa, as empresas interessadas apresentam suas ofertas e a melhor proposta é escolhida conforme as regras da disputa.
Imagine uma gráfica que poderia produzir materiais para as escolas municipais. Mesmo tendo condições de atender ao pedido, o proprietário pode perder essa oportunidade simplesmente por não saber onde encontrar os anúncios ou quais documentos apresentar.
É justamente isso que a nova lei busca mudar! A medida prevê treinamentos para ensinar os empreendedores a participar das licitações, desde a preparação da documentação até o envio das propostas pela internet.
A Prefeitura também deverá divulgar com antecedência o que pretende comprar e um calendário das próximas contratações. Assim, os comerciantes poderão conhecer as oportunidades e se organizar para participar.
MAIS EMPRESAS NA DISPUTA, MELHOR PARA TODO MUNDO!
Com mais fornecedores participando, o Município terá mais opções para comparar preços e qualidade. Isso aumenta as chances de fazer compras mais vantajosas e utilizar melhor o dinheiro público.
Para quem empreende, a medida abre possibilidades de conquistar novos clientes e aumentar as vendas. Mas vale lembrar que a lei não dá preferência aos comerciantes de Orleans. Empresas de outras cidades continuarão podendo concorrer, seguindo as mesmas regras.
E SE MAIS CIDADES ADOTASSEM ESSA IDEIA?
A Política de Desenvolvimento de Fornecedores Locais faz parte do Portfólio de Políticas Públicas do Instituto Libertas, disponibilizado aos vereadores do NOVO que participam do Programa Aceleração de Mandato.
Gratuito, o programa oferece apoio técnico contínuo e personalizado para que os parlamentares adaptem projetos à realidade de suas cidades e avancem na aprovação de propostas que possam melhorar a vida da população.
Quer contar com esse suporte no seu mandato? Conheça o programa e saiba como participar!
Para acompanhar essa e outras iniciativas em Orleans, siga o trabalho do vereador Murilo Hoffmann no Instagram!
