Gabriel Missel Gonçalves
Resumo:
A educação brasileira não tem o nível de integração suprapartidária entre diferentes entes da Federação que se faz necessário para atingir metas satisfatórias. Parte desse problema vem da falta de incentivos para governos executivos e da necessidade de renda por parte de alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica. A análise busca entender se, através de uma posição legislativa, é possível se utilizar de projetos que buscam criar incentivos políticos, financeiros ou restrições políticas que venham direcionar o desempenho educacional para um crescimento mais satisfatório, avaliando o repasse de verbas para governos municipais, auxílios pecuniários para estudantes em risco de evasão e proibição de indicações políticas para diretores de escolas. Os resultados de pesquisas já publicadas mostram que a criação de incentivos políticos e incentivos financeiros para municípios e alunos, respectivamente, claramente atingem seus objetivos. Porém, restringir indicações políticas para a gestão escolar não altera o desempenho educacional de forma mensurável.
Palavras-Chave: incentivos políticos; incentivos financeiros; desempenho escolar.
Frederico Alexandre Glosser
RESUMO
A reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional 103/2019 figurou-se como marco regulatório, para que os entes da Federação promovessem suas alterações a fim de se enquadrarem na nova norma. O objetivo deste estudo é fazer um diagnóstico do sistema previdenciário do município de Curitiba. Ao mesmo tempo, contribuir nas discussões de Lei Complementar proposto pela Prefeitura Municipal e neste momento sendo debatida na Câmara de Vereadores.
Palavras-chave: IPMC, município de Curitiba, previdência municipal, RPPS Curitiba
Clauber Eduardo Marchezan Scherer
Resumo: O Brasil é destaque negativo em indicadores que comparam a competitividade entre nações. Um dos fatores determinantes para isso é o ambiente regulatório. Iniciativas recentes que vêm sendo tomadas no âmbito governamental buscam melhorar isso. Nesse trabalho, é apresentado um desses instrumentos, a Análise de Impacto Regulatório, ferramenta que impõe ao poder público uma lógica consequencialista sobre as ações normativas tomadas. Ao fazer isso, são reforçados instrumentos que limitam o Estado, pois é incorporada sobre sua ação a necessidade de uma análise de causa e efeito. Dado que a introdução dessa ferramenta é muito recente, por ora, não é possível concluir quanto à sua efetividade.
Thaís Menezes Torres Damasceno Ferreira
Resumo
O presente trabalho discorre sobre as soluções apontadas por especialistas para vencermos o problema da nossa baixa produtividade e, assim, abrirmos caminho para nosso crescimento econômico.
Carlos Eduardo Perez
Resumo
O presente artigo técnico tem uma dimensão tripartite. Tendo como objeto a aula sobre Política Externa, em adequação ao objeto de avaliação (Módulos III ou IV), buscou-se propor igualmente direcionamentos peculiares sobre o tema, em particular a implementação de uma política externa que priorize as trocas comerciais do país e sua abertura comercial, tendo em mente os ganhos gerais para os consumidores e para a economia brasileira como um todo. Além disso, para esse objetivo, buscou-se lançar mão de parte do conteúdo apreendido no curso, em particular no campo da economia, relacionando-o com fontes teóricas escolhidas pelo autor. Atualmente, quando se pensa em uma Inserção Internacional Comercialista brasileira, alguns desafios se impõem, como o histórico fechamento do Brasil ao comércio internacional, assim como debates relacionados ao MERCOSUL e a adesão à OCDE. Deve-se, por fim, comentar sucintamente sobre os ganhos de transbordamento que uma maior integração comercial do brasil implica outros setores, como as finanças e a macroeconomia.
Daniel dos Santos Gonçalves Weibel
Resumo
O presente artigo teve como objetivo analisar os desafios de crescimento do Partido Novo relacionando suas características com as dostipos clássicos partidários apontados por autores da ciência política ao longo da história. Buscou-se, através de revisão bibliográfica, análise de peculiaridades e diferenciais do partido, compreender melhor esses desafios, a organização partidária e as relações internas de filiados, mandatários e dirigentes. Diante da amplitude de material acadêmico sobre tipificação partidária na ciência política, mas nenhuma relacionada ao partido, o presente artigo buscou fomentar o debate sobre anecessidade de reflexão e estudo sobre a legenda pela ótica da ciência política. Desta forma, encontrou-se características típicas dos partidos cath-all, com a presença de fortes lideranças com maior autonomia e avaliadas por sua eficiência. Em contrapartida do esperado nos cath-all, há uma filiação atenta e com presença de fortes tensões com lideranças (típicas do partido de massa), que se apontou haver em virtude não só do financiamento do partido pela mesma, como no perfil de exigência dos filiados. Concluiu-se então pela necessidade de estreitamento com a base de filiados típica dos partidos de massa. Isto porque, embora existente a relação de “consumidor” dos partidos catch-all, a relação com os filiados mostra-se fundamental para o crescimento do partido e mormente a manutenção financeira da legenda.
Jefersom Ubiragram Guimarães Machado
Resumo
Pequenas propriedades rurais são responsáveis por um terço da produção de alimentos do mundo. E os pequenos produtores rurais são os que mais precisam do apoio de políticas públicas capazes de viabilizar economicamente a atividade rural. A política agrícola brasileira segue praticamente igual há mais de 3 ou 4 décadas e as demandas dos setores da agropecuária quase sempre estão reivindicando mais crédito subsidiado e preço mínimo garantido pelo Estado. No entanto a falta de políticas públicas orientadas para a emancipação do produtor rural leva à eterna dependência de subsídios no crédito rural, de garantia de preço mínimo e de outros programas de assistência a pequenos e médios produtores rurais. Ainda que com efeito em longo prazo, é preciso estabelecer e fomentar programas de desenvolvimento de competências empreendedoras e de administração rural, a fim de tornar, em especial, a agricultura familiar mais qualificada para a busca da máxima rentabilidade possível na pequena propriedade. Igualmente importante é incluir no currículo das escolas de ensino fundamental, de área rural, conteúdos ligados ao contexto vivido pelos alunos, como produção agropecuária, administração rural, associativismo e organização comunitária, administração financeira etc. Assim será possível emancipar produtores rurais da dependência do Estado.
Alaor Carlos de Oliveira Neto
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo apresentar um breve resumo sobre como é formulado o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e propor a otimização de políticas públicas já existentes nos municípios brasileiros considerados de desenvolvimento muito baixo para promover avanços significativos no cenário sócio-econômico local no médio prazo. A otimização de políticas públicas vigentes nestes municípios de maior fragilidade por meio da ampliação de benefícios sociais condicionantes aprimora a capacidade de focalização dos programas sociais já vigentes, atuando simultaneamente nos três pilares do Índice de Desenvolvimento Humano - Renda, Educação e Saúde.
O intuito é demonstrar a viabilidade de tal medida do ponto de vista de custo, no potencial transformador local e características que sugiram sua eficácia, efetividade e eficiência na melhoria social dos municípios brasileiros com IDH-M menor que 0,5. Levanta-se a discussão sobre o tema de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da população brasileira mais marginalizada e apontam-se caminhos para a construção de uma sociedade mais simples, justa e que respeite o potencial de cada indivíduo.
Feliciano Lhanos Azuaga
Resumo
Este artigo analisa os efeitos de uma mudança regulatória populista sobre o setor elétrico brasileiro. O artigo apresenta uma breve revisão da literatura sobre a importância da estabilidade institucional para a criação de um ambiente propenso ao desenvolvimento econômico. Também é apresentada uma breve descrição do setor elétrico brasileiro. Utiliza-se como evidência para apresentar indícios dessa relação o anúncio da Medida Provisória 579, que alterou as regras nos contratos concessão no setor elétrico brasileiro e que gerou impactos negativos de médio e longo prazo nos investimentos do setor.
Palavras-chave: Setor Elétrico. Risco Regulatório. Populismo.Palavras
-chave: Setor Elétrico.Risco Regulatório.Populismo.
Palavras
-chave: Setor Elétrico.Risco Regulatório.Populismo.
Palavras-chave: Setor Elétrico.Risco Regulatório.Populismo.
Cauê Barros Guimarães
Resumo
O artigo tem como objetivo apresentar um panorama atual e futuro da produção de energia elétrica no Brasil. Para isso, são apresentadas as principais fontes utilizadas para geração de energia, bem como suas vantagens e desvantagens para a composição da matriz energética brasileira. Ao final do trabalho sugere-se a adoção de uma fonte de energia não convencional, pelo menos, não no Brasil. A matriz energética brasileira instalada é composta por 86% proveniente de fontes de energia renovável, com destaque para geração através de hidrelétricas que representa 66% do total produzido no Brasil. Um dos grandes problemas do uso baseado em fontes renováveis de energia é de que dependem diretamente da fatores climáticos, o que aumenta consideravelmente o risco de falta de energia. Pensando em futuro, nos próximos 10 anos, o Brasil pretende diminuir a concentração em hidrelétricas e em contrapartida aumentar o uso das energias eólica, solar e a gás, o que minimizará o risco de falta de energia em decorrência de intempéries, principalmente causadas por falta de chuvas prolongadas. Uma sugestão é o aumento da relevância das usinas nucleares na matriz energética. Atualmente, representa apenas 1% de toda energia gerada (sem perspectivas de aumento), mas é uma energia relativamente limpa, barata e pequenas plantas conseguem gerar uma alta produção de energia.
João Trindade Cavalcante Filho
A adoção de programas de integridade (compliance) é obrigatória, à luz da legislação em vigor, para os partidos políticos? Quais as vantagens e desvantagens que tal exigência em relação às agremiações partidárias pode trazer? Como andam os projetos de lei que tratam do tema no Congresso Nacional? Essas são algumas das perguntas que pretendemos responder, ou pelo menos discutir.
Otto Nogami
A razão de ser de uma empresa é, e sempre será, procurar auferir o maior lucro possível. Quanto maior o lucro, maior é a predisposição dos acionistas em realizar aportes de capital quando necessário. Este é um detalhe importante, principalmente quando falamos de mercado de capitais, onde, empresas de boa performance e boas geradoras de dividendos conseguem captar recursos a um custo baixo (via aumento de capital ou com a emissão de debêntures) comparativamente aos juros pagos quando se recorre às instituições financeiras.
