Processo Legislativo

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Inicio: 15/04/2021
Fim:
Valor: R$ 180,00

Para filiados do NOVO o valor é de R$ 90,00. 

A partir da confirmação do pagamento o curso está disponível. Para acessar entre com seu login e senha em https://brasilnovo.org.br/filiado/login e entre no ícone "EADBOX" na coluna da esquerda. 

Curso, na modalidade online (a distância), sobre o tema “Processo Legislativo”, de natureza introdutória e intermediária, e voltado para filiados, candidatos a mandatos eletivos e membros do partido NOVO.

        Tem os objetivos de expor os principais aspectos do processo legislativo, tanto em nível constitucional; Fornecer aos participantes um panorama dos principais aspectos do processo constitucional de formação das leis; Explicar as principais diferenças entre as proposições legislativas e sua tramitação; Alertar para os principais riscos à produção da atividade legislativa

 

Carga horaria: 30 horas 

Aulas: 26 aulas

Professor: João Trinidade

 

Conteudo Programatico:

a) Supremacia da Constituição e formação das leis.

b) Fases do processo legislativo. Iniciativa, discussão, votação, sanção e veto, promulgação e publicação.

c) Noções sobre as espécies legislativas. Distinções entre processo legislativo federal, estadual e municipal.

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