A RELAÇÃO ENTRE ABERTURA/FECHAMETO AO COMÉRCIO INTERNACIONAL e O BEM-ESTAR DOS CONSUMIDORES
De acordo com dados do Banco Mundiali , o Brasil é dos países mais fechados do mundo, tendo baixo grau de fluxo comercial internacional. Esse quadro é negativo por diversas razões. Primeira delas é que não se incentivam a competitividade e a produtividade internas. Assim, os preços internos ficam mais caros, o que prejudica o consumidor.
Segundo, de acordo com um dos princípios da economia, esposado por Marcelo Justus, as pessoas reagem a incentivosii. Logo, se não há competição, o produtor interno não tem incentivo à redução de custos, e isso culminará, mais uma vez, em aumento de preço para o consumidor.
Terceiro, dada a pouca abertura brasileira ao comércio internacional, mais uma vez, o custo de consumo de bens internos é alto. Alternativamente, se o Brasil fosse mais aberto ao fluxo de comércio internacional, a maior importação de bens em que o Brasil não é competitivo implicaria a redução dos preços internos.
Vê-se, assim, que a reduzida inserção brasileira aos fluxos de comércio internacional tem efeitos negativos tanto para o produtor, desincentivado a obter maior produtividade, quanto para o consumidor, que adquire bens e serviços mais caros. É necessário, portanto, fomentar a abertura do Brasil às cadeias globais de valor, estimulando investimentos, competição e maior qualidade de bens e serviços para os consumidores.
O BRASIL, o MERCOSUL e a OCDE
No campo da política comercial externa brasileira, as discussões atuais sobre a retirada ou adesão brasileira a organismos internacionais se destacam, uma vez que se relacionam com espaços comerciais que vão além das fronteiras estatais.
Um primeiro debate liga-se à possibilidade de retirada do Brasil do MERCOSUL, organismo de integração regional que tem como alicerce original o fomento comercial entre seus membros
Deveria o Brasil abandonar o MERCOSUL? Acredita-se, sob perspectiva comercial, não ser oportuna a saída do Brasil do MERCOSUL, embora ajustes devam ser realizados de modo a torná-lo mais flexível e condizente com a realidade contemporânea.
Existe certamente, hoje em dia, muitos defensores de uma retirada brasileira do bloco comercial regional, em razão da sua baixa operacionalidade. Nesse sentido, Adriano Gianturcoiii em sua aula relativa ao tema, chegou a mencionar os desafios inerentes a esses blocos, que acabam se fechando em si mesmos, servindo amiúde como instrumento de proteção externa. Isso de fato é uma realidade, visível não somente no MERCOSUL, com também na União Europeia - o que explica parcialmente o fenômeno do Brexit.
Entretanto, o MERCOSUL, se devidamente ajustado, pode servir como importante e eficiente instrumento à contemporânea inserção brasileira à economia internacional. Em primeiro lugar, deve-se constatar o aspecto qualitativo das trocas comerciais intra-bloco. Integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Venezuela suspensa), as trocas são predominantemente de bens semimanufaturados e manufaturados, que têm maior valor agregado. Exemplo disso é comércio do setor automobilístico entre Brasil e Argentina, que perfaz a maioria das trocas entre os países.
Para compreender a importância dessas trocas, é necessário ter em mente as Novas Teoria do Comércio Internacional. De acordo com José Sarquis,iv a espécie de comércio entre países que gera mais benefícios em termos de integração às cadeias globais de valor é o denominado comércio intraindústria. Com efeito, diferentemente das teorias tradicionais de comércio internacional, como o modelo Heckscher-Ohlinv , que fundamentam as trocas na disponibilidade de recursos disponíveis na economia (grosso modo país A exporta bens industriais, porque tem mais capital em termos relativos; país B, agrícolas, mais insumo-terra), as novas teorias de comércio internacional fundamentam as trocas na especialização que um país tem uma etapa do produto dentro de um mesmo setor. No exemplo acima, apenas de teor ilustrativo, o Brasil exporta para a Argentina escapamentos de carros e dela importa baterias. Essa espécie de comércio é muito mais condizente com a economia internacional atual. Na era da globalização, do modelo pós- fordista e da 4ª Revolução Industrial, onde a tecnologia e a evolução da logística permitem a divisão cada vez maior da produção, é justamente por meio do comércio intraindústria que um país tende a posicionar-se melhor nos fluxos de comércio internacional. As trocas do Brasil dentro do MERCOSUL já têm essa natureza prévia. Além disso, para o empresariado brasileiro, o bloco serve como primeira etapa da internacionalização, o que revela um componente importante de escala.
O problema do MERCOSUL atinge, indubitavelmente, sua dimensão externa. Com efeito, a existência da TEC (tarifa externa comum) e a obrigatoriedade de os 4 Estados terem de negociar em conjunto restringem a liberdade de atuação brasileira. Isso decorre, em grande medida, do fato de o bloco ser uma imperfeita União Aduaneira (fundamentada na TEC). O Brasil, assim, tem desafios adicionais para uma rápida e efetiva inserção no comércio internacional. Aqui, pode-se rascunhar duas opções para superar esse problema. Uma primeira alternativa seria manter o MERCOSUL apenas como uma Área de Livre Comércio, eliminado de vez a existência da TEC e da obrigatoriedade de se negociar em bloco. Uma outra seria possibilitar que os membros, por maioria, decidam, caso a caso, negociar livremente com terceiros países. Nessa última opção, como há 4 membros, 3 deveriam aquiescer casuisticamente. Independentemente da formula a ser encontrada, que extrapola certamente esses dois exemplos apenas figurativos, o MERCOSUL precisa flexibilizar-se, mas isso não significa abandoná-lo. A flexibilização do MERCOSUL permitirá que o Brasil se integre mais competitivamente na economia internacional (com parceiros extra-bloco), gerando eficiência, maiores lucros, empregos e redução de preços para o consumidor brasileiro.
Por fim, menciona-se brevemente a busca de adesão do Brasil a OCDE. Esse intento brasileiro justifica-se, em grande medida, pela intenção do Brasil em mostrarse engajado em uma orientação best-practices na economia internacional atual. O 6 OCDE, entre outros, funciona como um grande repositório e mensuração de políticas públicas. A vontade brasileira em integrar-se a ela mostra a disposição do Brasil em inserir-se nas cadeias globais de valor. Entretanto, a OCDE exige uma série de condicionantes para dela fazer parte, como adaptações legislativas. Exemplos disso são a Lei de Liberdade Econômica e instrumentos de impacto regulatório, que representam, como visto em exposição de Fernando Meneguinvi , ferramentas importantes de avaliação ex ante de políticas.
Além desse aspecto qualitativo, a entrada do Brasil na OCDE traz ganhos simbólicos para o Brasil, como país apto e atualizado à atual economia internacional. A flexibilização do MERCOSUL, nesse sentido, sinaliza esforço concreto nessa direção.
DIRECIONAMENTOS ADICIONAIS DE UMA INSEÇÃO INTERNACIOAL COMERCIALISTA
Além da relação do Brasil com organismos internacionais, sugerem-se alguns outros direcionamentos de uma inserção comercialista, tais como: continuidade na adesão a instrumentos multilaterais da OMC, mas forte engajamento e esforço redobrado na negociação e adesão a instrumentos, sobretudo, plurilaterais, que são aqueles podem ser assinados por um conjunto de países; manutenção, na OMC, de engajamento ao sistema de solução de controvérsias; engajamento mais agressivo em negociações bilaterais de comércio com países e outros blocos, com coparticipação do empresariado brasileiro e orientação marcada em benefício do consumidor brasileiro ( caso em que houver incremento no fluxo de importações); apoio ao agronegócio brasileiro e captação de investimentos em logística para redução de custos; abertura de mercados para o agronegócio. Esse último direcionamento merece uma observação adicional, sobretudo relacionado à defesa da complementaridade entre os setores industrial e agrícola. O setor de exportação agrícola é inerentemente competitivo no Brasil e contribui grandemente para o saldo comercial e para a balança de pagamentos brasileira. Além disso, tratase de um setor híbrido (com cadeias industriais peculiares, como o setor de processamento e de insumos). O Brasil exporta esses bens mormente a parceiros extracontinentais, como a China e países europeus e árabes. Assim, é plenamente possível fomentar, simultaneamente, essas trocas com a perceptiva intraindustrial, mais relativa ao espaço do MERCOSUL. Mas do que possível, essa dupla perspectiva é mais do que necessária, dada a grande complementaridade intrínseca da economia brasileira, que reflete a amplitude da economia do país. Para o consumidor brasileiro, por fim, a maior defesa do agro desdobra-se em maior geração de emprego e de oportunidades em âmbito doméstico, aumentando o bem-estar da economia no geral.
SPILL-OVER EFFECTS DE UMA INSERÇÃO INTERNACIONAL COMERCIALISTA - FINANÇAS INTERNACIONAIS E MACROECONOMIA
Uma política externa mais aberta ao comércio tem impactos importantes nas finanças e na macroeconomia do País, culminando em aspectos positivos para os consumidores.
Com efeito, a maior integração do Brasil aos fluxos internacionais e a organizações como a OCDE mostram comprometimento do Brasil com a agenda econômica internacional, criando previsibilidade e confiança de agentes externos financeiros.
O maior fluxo de investimentos, tanto de portfólio, como de investimento direto, tende a aumentar diante de um quadro como esse. Uma das consequências é a maior geração de emprego e de renda para as pessoas, sobretudo às que se situam no setor que recebe a captação do investimento direto.
Conforme salientado por Otto Nogamivii, a taxa de câmbio representa variável central de ajuste da economia com o setor externo. Em um cenário de maior inserção comercial, o quadro acima apontado tende a valorizar a moeda nacional, o que pode ser um componente importante tanto para controlar a inflação, quanto para motivar uma taxa de juros mais baixa. Ora, para o consumidor médio, quanto menor os preços, melhor o impacto sobre a renda; para o empresário, sendo menor os juros, maior a possibilidade de investimento e incremento no produto - PIB. Percebe-se, assim, os efeitos positivos amplos de uma inserção externa mais comercialista sobre o conjunto da economia brasileira.
